A) Introdução No decurso de sua visita oficial à província de Manica, entre 12 e 15 de Maio do corrente...

Introdução A aprovação da Lei 13/2020, de 23 de Dezembro, (Aprova o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens...

1.Introdução No dia 15 de Janeiro do corrente ano, o País inaugurou um novo ciclo governativo com a investidura de...